O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, incluindo autistas, que comprovem situação de vulnerabilidade econômica.
Neste guia, você aprenderá como solicitar o BPC para autismo, quais documentos são necessários e como evitar erros que possam atrasar a concessão do benefício.
O primeiro passo é apresentar um laudo médico detalhado, emitido por um profissional especializado (neurologista, psiquiatra ou pediatra). Esse documento deve conter:
Dica: Peça ao médico para destacar como o autismo impacta a autonomia da criança ou adulto, pois isso reforça a necessidade do benefício.
O BPC é concedido para famílias cuja renda per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, gastos com tratamentos e medicamentos podem ser considerados na avaliação.
Como calcular a renda per capita:
Se a renda for um pouco superior ao limite, apresente comprovantes de despesas médicas para justificar a necessidade do benefício.
O Cadastro Único é obrigatório para solicitar o BPC. Para se cadastrar:
Mantenha o cadastro atualizado para evitar problemas na análise do benefício.
O pedido do BPC pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS:
Tempo de espera: O processo pode levar alguns meses, dependendo da demanda da sua região.
Após a análise inicial, você será chamado para uma avaliação social e médica, onde um assistente social verificará as condições de vida do solicitante.
Dicas para a perícia:
Caso o pedido seja indeferido, você pode recorrer:
Importante: Muitas decisões negativas são revertidas na Justiça, então não desista!
O BPC é um direito essencial para muitas famílias de pessoas com autismo. Seguir esse guia e organizar os documentos corretamente pode acelerar a aprovação do benefício.
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